A campanha internacional Stop Trans Pathologization-2012, é uma campanha pela despatologização das identidades trans (transexuais e transgéneros) e a sua retirada dos catálogos de doenças (o DSM (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders), da American Psychiatric Association, cuja versão revista surgirá em 2012, e o ICD (International Classification of Diseases), da Organização Mundial de Saúde, que sairá em 2014).
Assumida, até ao momento, por mais de 100 organizações e 4 redes internacionais Trans em África, na Ásia, na Europa e na América do Norte e do Sul, a campanha coordena, a 17 de Outubro, uma mobilização internacional simultânea em mais de 30 cidades de 17 países europeus e no continente americano. A data será também assinalada com uma concentração em Lisboa. Abaixo, juntamos as reivindicações internacionais, acompanhadas de reivindicações específicas para Portugal, ainda em aberto, e que estarão à discussão em duas sessões públicas no próximo fim-de-semana, em Lisboa e no Porto. O movimento Panteras Rosa - Frente de Combate à LesBiGayTransFobia, apela à adesão de todas as associações, organizações e pessoas a esta campanha internacional STOP PATOLOGIZAÇÃO TRANS 2012 e à concentração prevista para Lisboa a 17 de Outubro. A presente mensagem é também um pedido de divulgação da campanha e das iniciativas.
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Sessões Públicas de apresentação da campanha europeia
STOP PATOLOGIZAÇÃO TRANS 2012:
Porto: Sábado, 19 de Setembro, às 21 horas, no Maus Hábitos (Rua Passos Manuel 178, 4º, Porto) -
Com:
Pol Galofre Molero
(Rede Trans e Intersexual de Barcelona)
Gabriela Moita (psicóloga)
Sérgio Vitorino (Panteras Rosa)
Lisboa: Domingo, 20 de Setembro, às 21 horas, no Purex (Rua das Salgadeiras, 28, Bº Alto, Lisboa)
Com:
Pol Galofre Molero
(Rede Trans e Intersexual de Barcelona)
Representante da Associação Médicos Pela Escolha
Raquel Freire (Panteras Rosa)
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Assumida, até ao momento, por mais de 100 organizações e 4 redes internacionais Trans em África, na Ásia, na Europa e na América do Norte e do Sul, a campanha coordena, a 17 de Outubro, uma mobilização internacional simultânea em mais de 30 cidades de 17 países europeus e no continente americano. A data será também assinalada com uma concentração em Lisboa. Abaixo, juntamos as reivindicações internacionais, acompanhadas de reivindicações específicas para Portugal, ainda em aberto, e que estarão à discussão em duas sessões públicas no próximo fim-de-semana, em Lisboa e no Porto. O movimento Panteras Rosa - Frente de Combate à LesBiGayTransFobia, apela à adesão de todas as associações, organizações e pessoas a esta campanha internacional STOP PATOLOGIZAÇÃO TRANS 2012 e à concentração prevista para Lisboa a 17 de Outubro. A presente mensagem é também um pedido de divulgação da campanha e das iniciativas.
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Sessões Públicas de apresentação da campanha europeia
STOP PATOLOGIZAÇÃO TRANS 2012:
Porto: Sábado, 19 de Setembro, às 21 horas, no Maus Hábitos (Rua Passos Manuel 178, 4º, Porto) -
Com:
Pol Galofre Molero
(Rede Trans e Intersexual de Barcelona)
Gabriela Moita (psicóloga)
Sérgio Vitorino (Panteras Rosa)
Lisboa: Domingo, 20 de Setembro, às 21 horas, no Purex (Rua das Salgadeiras, 28, Bº Alto, Lisboa)
Com:
Pol Galofre Molero
(Rede Trans e Intersexual de Barcelona)
Representante da Associação Médicos Pela Escolha
Raquel Freire (Panteras Rosa)
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A campanha exige:
- Exigimos a retirada da transexualidade dos manuais de doenças mentais (DSM-TR-IV e CID-10). No auge da polémica internacional sobre a intersexualidade da atleta sul-africana Caster Semenya, exigimos o fim dos tratamentos a bebés intersexo.
- Reivindicamos o direito a alterar o nosso nome e sexo em todos os documentos oficiais sem ter que passar por nenhuma avaliação médica, nem psicológica, ou por tratamento obrigatório ou diagnóstico. O Estado não deve ter qualquer jurisdição sobre os nossos nomes, os nossos corpos e as nossas identidades.
Fazemos nossas as palavras do movimento feminista na luta pelo direito ao aborto e o direito ao próprio corpo: reivindicamos o nosso direito a decidir livremente se queremos ou não modificar os nossos corpos, sem impedimentos burocráticos, políticos, económicos, ou qualquer tipo de coerção médica. Queremos que os sistemas de saúde reconheçam que a classificação da transexualidade como doença mental, é transfóbica. Queremos que repensem o programa de “tratamento da transexualidade”, fazendo do acompanhamento psicoterapêutico uma opção voluntária e da avaliação psiquiátrica um passo desnecessário. Defendemos o acesso à assistência médica e tratamento hormonal e cirúrgico pelos serviços públicos de saúde às pessoas trans que o procurem.
Exigimos também o fim das operações a recém-nascidxs intersexo.
Denunciamos as dificuldades no acesso ao mercado laboral das pessoas transexuais e transgéneros. Exigimos que se garanta o acesso ao mundo laboral, e a adopção de políticas específicas para acabar com a marginalização e a discriminação destas pessoas.
Exigimos, além disso, condições dignas de saúde e segurança para trabalhadorxs sexuais e o fim do assédio policial a que estão sujeitxs, bem como do tráfico sexual.
Exigimos a concessão imediata de asilo político às pessoas trans imigradas que chegam ao nosso país fugindo de situações de violência extrema. Reivindicamos para as pessoas migrantes a equiparação plena de direitos. Denunciamos os efeitos da política actual de imigração sobre os sectores socialmente mais precarizados.
Queremos também recordar todas as agressões, assassinatos e os suicídios das pessoas trans causados pela transfobia. Não somos vítimas, somos seres activos e com capacidade de decisão sobre a nossa própria identidade. A transfobia mata. O silêncio também.
Portugal ainda se lembra do assassinato transfóbico da transexual Gisberta, há três anos, no Porto, às mãos de um grupo de adolescentes, e do assassinato da transexual Luna, em Lisboa, dois anos depois.
Ainda assim, as pessoas trans continuam inteiramente desprotegidas perante a discriminação social e um sistema médico-legal que as discrimina e precariza.
Em Portugal, o processo médico e legal das pessoas transexuais é longo e penoso, contribui para a vulnerabilização das suas vidas. A mudança de nome e sexo nos documentos de identificação tem como pré-condição ter-se feito o processo cirúrgico de “mudança de sexo” e passado pela psiquiatrização obrigatória ao longo de anos.
Mas isso não basta. Mesmo após o tratamento hormonal e cirúrgico, a alteração do nome e do sexo nos documentos de identificação só é permitida após uma longa verificação da “mudança de sexo”. Não basta o relatório redigido pelos médicos e cirurgião, por exemplo, do Hospital Santa Maria – este ainda tem de ser aprovado pela Ordem dos Médicos, sem qualquer contacto directo com a pessoa, um caso único na Europa. Mas também não basta o parecer da Ordem dos Médicos: o tribunal exige a violência de uma verificação dos genitais reconstruídos pelo Instituto de Medicina Legal. Não bastando tudo isto, ainda tem que haver uma decisão judicial.
Assim, em Portugal, exigimos ainda:
- A inclusão da “identidade de género” no artigo 13º da Constituição da República.
- Uma Lei da Identidade de Género.
- Fim do parecer obrigatório da Ordem dos Médicos sobre os processos de transexuais.
- Direito à mudança de nome e sexo nos documentos de identificação sem tratamento obrigatório ou diagnóstico, ou qualquer avaliação médica ou judicial.
- Fim da esterilização obrigatória de transexuais masculinos, recentemente abolida em Espanha.
- Educação e protecção contra a Transfobia.
- Exigimos a retirada da transexualidade dos manuais de doenças mentais (DSM-TR-IV e CID-10). No auge da polémica internacional sobre a intersexualidade da atleta sul-africana Caster Semenya, exigimos o fim dos tratamentos a bebés intersexo.
- Reivindicamos o direito a alterar o nosso nome e sexo em todos os documentos oficiais sem ter que passar por nenhuma avaliação médica, nem psicológica, ou por tratamento obrigatório ou diagnóstico. O Estado não deve ter qualquer jurisdição sobre os nossos nomes, os nossos corpos e as nossas identidades.
Fazemos nossas as palavras do movimento feminista na luta pelo direito ao aborto e o direito ao próprio corpo: reivindicamos o nosso direito a decidir livremente se queremos ou não modificar os nossos corpos, sem impedimentos burocráticos, políticos, económicos, ou qualquer tipo de coerção médica. Queremos que os sistemas de saúde reconheçam que a classificação da transexualidade como doença mental, é transfóbica. Queremos que repensem o programa de “tratamento da transexualidade”, fazendo do acompanhamento psicoterapêutico uma opção voluntária e da avaliação psiquiátrica um passo desnecessário. Defendemos o acesso à assistência médica e tratamento hormonal e cirúrgico pelos serviços públicos de saúde às pessoas trans que o procurem.
Exigimos também o fim das operações a recém-nascidxs intersexo.
Denunciamos as dificuldades no acesso ao mercado laboral das pessoas transexuais e transgéneros. Exigimos que se garanta o acesso ao mundo laboral, e a adopção de políticas específicas para acabar com a marginalização e a discriminação destas pessoas.
Exigimos, além disso, condições dignas de saúde e segurança para trabalhadorxs sexuais e o fim do assédio policial a que estão sujeitxs, bem como do tráfico sexual.
Exigimos a concessão imediata de asilo político às pessoas trans imigradas que chegam ao nosso país fugindo de situações de violência extrema. Reivindicamos para as pessoas migrantes a equiparação plena de direitos. Denunciamos os efeitos da política actual de imigração sobre os sectores socialmente mais precarizados.
Queremos também recordar todas as agressões, assassinatos e os suicídios das pessoas trans causados pela transfobia. Não somos vítimas, somos seres activos e com capacidade de decisão sobre a nossa própria identidade. A transfobia mata. O silêncio também.
Portugal ainda se lembra do assassinato transfóbico da transexual Gisberta, há três anos, no Porto, às mãos de um grupo de adolescentes, e do assassinato da transexual Luna, em Lisboa, dois anos depois.
Ainda assim, as pessoas trans continuam inteiramente desprotegidas perante a discriminação social e um sistema médico-legal que as discrimina e precariza.
Em Portugal, o processo médico e legal das pessoas transexuais é longo e penoso, contribui para a vulnerabilização das suas vidas. A mudança de nome e sexo nos documentos de identificação tem como pré-condição ter-se feito o processo cirúrgico de “mudança de sexo” e passado pela psiquiatrização obrigatória ao longo de anos.
Mas isso não basta. Mesmo após o tratamento hormonal e cirúrgico, a alteração do nome e do sexo nos documentos de identificação só é permitida após uma longa verificação da “mudança de sexo”. Não basta o relatório redigido pelos médicos e cirurgião, por exemplo, do Hospital Santa Maria – este ainda tem de ser aprovado pela Ordem dos Médicos, sem qualquer contacto directo com a pessoa, um caso único na Europa. Mas também não basta o parecer da Ordem dos Médicos: o tribunal exige a violência de uma verificação dos genitais reconstruídos pelo Instituto de Medicina Legal. Não bastando tudo isto, ainda tem que haver uma decisão judicial.
Assim, em Portugal, exigimos ainda:
- A inclusão da “identidade de género” no artigo 13º da Constituição da República.
- Uma Lei da Identidade de Género.
- Fim do parecer obrigatório da Ordem dos Médicos sobre os processos de transexuais.
- Direito à mudança de nome e sexo nos documentos de identificação sem tratamento obrigatório ou diagnóstico, ou qualquer avaliação médica ou judicial.
- Fim da esterilização obrigatória de transexuais masculinos, recentemente abolida em Espanha.
- Educação e protecção contra a Transfobia.
E o Nas Faldas da Serra apoia!
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