Instituto de Estudos para o Desenvolvimento
-Inovar nas Associações CPLP-
-Programa-
Finalidade
Ouve-se às vezes falar de igualdade de género como se tratasse de uma questão cultural, que poderia ser adoptada ou rejeitada por qualquer sociedade em função das respectivas tradições. Trata-se, porém, de uma obrigação legal universal e não exclusiva dos países mais ricos. A igualdade de género é reconhecida nos instrumentos internacionais de direitos humanos fundamentais, com particular relevo para a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) de 1979. Inscreve-se assim neste património comum da humanidade, como tal celebrado pela Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos, que teve lugar em Viena em 1993.
Neste contexto, importa ter particularmente em conta as obrigações dos Estados que ratificaram aquela Convenção - actualmente 185, ou seja, mais de 90% dos membros das Nações Unidas – no que se refere à exigência de medidas apropriadas para: a) Modificar os esquemas e modelos de comportamento sócio-cultural dos homens e das mulheres com vista a alcançar a eliminação dos preconceitos e das práticas costumeiras, ou de qualquer outro tipo, que se fundem na ideia de inferioridade ou de superioridade de um ou de outro sexo ou de um papel estereotipado dos homens e das mulheres…
Ouve-se às vezes falar de igualdade de género como se tratasse de uma questão cultural, que poderia ser adoptada ou rejeitada por qualquer sociedade em função das respectivas tradições. Trata-se, porém, de uma obrigação legal universal e não exclusiva dos países mais ricos. A igualdade de género é reconhecida nos instrumentos internacionais de direitos humanos fundamentais, com particular relevo para a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) de 1979. Inscreve-se assim neste património comum da humanidade, como tal celebrado pela Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos, que teve lugar em Viena em 1993.
Neste contexto, importa ter particularmente em conta as obrigações dos Estados que ratificaram aquela Convenção - actualmente 185, ou seja, mais de 90% dos membros das Nações Unidas – no que se refere à exigência de medidas apropriadas para: a) Modificar os esquemas e modelos de comportamento sócio-cultural dos homens e das mulheres com vista a alcançar a eliminação dos preconceitos e das práticas costumeiras, ou de qualquer outro tipo, que se fundem na ideia de inferioridade ou de superioridade de um ou de outro sexo ou de um papel estereotipado dos homens e das mulheres…
A igualdade de género em situação de migração internacional foi, aliás, recentemente sublinhada pela comissão que visa garantir a aplicação daquela Convenção através de uma Recomendação Geral sobre as mulheres trabalhadoras migrantes.
Acresce que um dos oito Objectivos de Desenvolvimento do Milénio que comprometem toda a comunidade internacional é a igualdade de género.
Isto é, em princípio, todos os países do mundo e as suas populações devem encontrar mecanismos e promover formação específica nesta matéria, para que os indicadores do desenvolvimento humano dos homens e das mulheres atinjam o equilíbrio que os designados “papéis sociais de género” - com a sua desigualdade estrutural - têm limitado ou impedido.
Por outro lado, as necessidades de formação de migrantes, designadamente de Países Terceiros face à União Europeia, e seus familiares no domínio da igualdade de género, decorrem dos Relatórios de 2005 e 2006 da Comissão Europeia sobre a matéria, que também constatam a pior situação das mulheres migrantes no mercado de trabalho dos Países de acolhimento e os respectivos efeitos económicos negativos.
O III Plano Nacional para a Igualdade dedica boa parte da secção sobre a Inclusão e Desenvolvimento Social (2.4) à conexão entre as migrações internacionais e a igualdade de género, sublinhando que as mulheres migrantes se defrontam com a desigualdade também “no âmbito das respectivas comunidades”. Ora as intervenções para eliminar esta desigualdade poderão obter maior adesão a partir de associações dessas comunidades. A necessidade de formação aos dirigentes e militantes de várias associações de imigrantes em Portugal no domínio da igualdade de género ficou patente nos cursos de formação da do Projecto da Iniciativa Comunitária EQUAL “Migrações e Desenvolvimento” que abordou esta temática junto destes públicos.
Quanto a cooperantes e voluntários, é o próprio III PNI que se propõe apoiar a formação em Igualdade de Género (ponto 5.3. Medida D), a qual poderá também ser decisiva para a criação/desenvolvimento da Rede de ONG para a Igualdade de Género de ONG para a Igualdade de Género na CPLP
Este Projecto de formação surge no âmbito da Tipologia 7.4 “Apoio a projectos de formação para públicos estratégicos” do Programa Operacional para o Potencial Humano.
Objectivo
Formar um grupo de 32 formadores:
- dirigentes e activistas de ONG com sede em Portugal que trabalham no apoio a migrantes originários de Países da CPLP – público estratégico para o encorajamento à reflexão, debate e melhoria de práticas neste domínio por parte de pessoas de comunidades culturais minoritárias, enquanto dimensão chave do diálogo intercultural e da participação cidadã na sociedade de acolhimento;
- cooperantes e voluntários em Países da CPLP – publico estratégico para, em fase posterior, difundir esta formação nesses Países e contribuir para a criação de uma rede de ONG de língua portuguesa ligadas directa ou indirectamente ao desenvolvimento qu se comprometam com a igualdade de género no quadro dos Objectivos do Milénio.
Quanto a cooperantes e voluntários, é o próprio III PNI que se propõe apoiar a formação em Igualdade de Género (ponto 5.3. Medida D), a qual poderá também ser decisiva para a criação/desenvolvimento da Rede de ONG para a Igualdade de Género de ONG para a Igualdade de Género na CPLP
Este Projecto de formação surge no âmbito da Tipologia 7.4 “Apoio a projectos de formação para públicos estratégicos” do Programa Operacional para o Potencial Humano.
Objectivo
Formar um grupo de 32 formadores:
- dirigentes e activistas de ONG com sede em Portugal que trabalham no apoio a migrantes originários de Países da CPLP – público estratégico para o encorajamento à reflexão, debate e melhoria de práticas neste domínio por parte de pessoas de comunidades culturais minoritárias, enquanto dimensão chave do diálogo intercultural e da participação cidadã na sociedade de acolhimento;
- cooperantes e voluntários em Países da CPLP – publico estratégico para, em fase posterior, difundir esta formação nesses Países e contribuir para a criação de uma rede de ONG de língua portuguesa ligadas directa ou indirectamente ao desenvolvimento qu se comprometam com a igualdade de género no quadro dos Objectivos do Milénio.
Competências a adquirir
- Participação das próprias instituições das comunidades dos Países CPLP na promoção da IG junto das suas comunidades;
- IG como factor de aprendizagem intercultural e de integração pela cidadania e pelos direitos humanos, tanto em Portugal como nos países da cooperação CPLP;
- Incorporação dos referenciais e a execução do plano concebido na formação em sala;
- Conhecer os princípios, as políticas e práticas de referência nos domínios da interculturalidade, cidadania, direitos humanos, migrações internacionais e igualdade de género;
- Reflectir criticamente sobre as nossas percepções e representações;
- Comunicar e interagir em contextos culturalmente diversificados;
- Integrar nas práticas profissionais padrões e comportamentos que promovam a interculturalidade, cidadania, direitos humanos, migrações internacionais e igualdade de género;
- Aplicar futuramente o Referencial de Formação na qualidade de formador/a, eventualmente em outros Países da CPLP, reforçando, pelo lado da sociedade civil, a cooperação portuguesa no domínio da IG.
Metodologia
As metodologias são diversas em função dos módulos e incluem, dimensões expositivas, apropriação de fontes de informação com vista à intervenção, discussões/reflexões temáticas, partilha de práticas profissionais dos/as formandos/as, estratégias de aprendizagem experiencial activa e cooperativa e aplicação de conhecimentos a casos concretos.
A formação será completada com um período de exercício de componente prática e acompanhamento com uma metodologia de formação em exercício.
A componente prática consiste na preparação de Planos para a intervenção futura das associações neste domínio.
- Participação das próprias instituições das comunidades dos Países CPLP na promoção da IG junto das suas comunidades;
- IG como factor de aprendizagem intercultural e de integração pela cidadania e pelos direitos humanos, tanto em Portugal como nos países da cooperação CPLP;
- Incorporação dos referenciais e a execução do plano concebido na formação em sala;
- Conhecer os princípios, as políticas e práticas de referência nos domínios da interculturalidade, cidadania, direitos humanos, migrações internacionais e igualdade de género;
- Reflectir criticamente sobre as nossas percepções e representações;
- Comunicar e interagir em contextos culturalmente diversificados;
- Integrar nas práticas profissionais padrões e comportamentos que promovam a interculturalidade, cidadania, direitos humanos, migrações internacionais e igualdade de género;
- Aplicar futuramente o Referencial de Formação na qualidade de formador/a, eventualmente em outros Países da CPLP, reforçando, pelo lado da sociedade civil, a cooperação portuguesa no domínio da IG.
Metodologia
As metodologias são diversas em função dos módulos e incluem, dimensões expositivas, apropriação de fontes de informação com vista à intervenção, discussões/reflexões temáticas, partilha de práticas profissionais dos/as formandos/as, estratégias de aprendizagem experiencial activa e cooperativa e aplicação de conhecimentos a casos concretos.
A formação será completada com um período de exercício de componente prática e acompanhamento com uma metodologia de formação em exercício.
A componente prática consiste na preparação de Planos para a intervenção futura das associações neste domínio.
A componente de acompanhamento consiste no desenvolvimento de trabalho no terreno com as Associações, compreendendo:
- Tutoria por formadores/as – consultores/as
- Incorporação dos referenciais na organização
- Elaboração da matriz de necessidades e recursos
- Definição da estratégia de intervenção
- Desenvolvimento dos planos de intervenção
- Levantamento dos indicadores de avaliação
- Implementação dos planos para garantir a execução do Plano concebido na formação em sala.
A avaliação exigirá 18h e será realizada com base nos indicadores identificados.
Duração – 70 horas de Tronco Comum + 18 horas de componente prática + 9h de acompanhamento.
Horário – Pós-laboral. A definir junto dos/as formandos/as.
Datas – Acção 1 – de 12 de Outubro a 27 de Novembro;
Acção 2 – de 26 de Outubro a 15 de Dezembro.
Local – Acção 1 – Seixal (local exacto a confirmar);
Acção 2 – Barreiro (local exacto a confirmar).
- Tutoria por formadores/as – consultores/as
- Incorporação dos referenciais na organização
- Elaboração da matriz de necessidades e recursos
- Definição da estratégia de intervenção
- Desenvolvimento dos planos de intervenção
- Levantamento dos indicadores de avaliação
- Implementação dos planos para garantir a execução do Plano concebido na formação em sala.
A avaliação exigirá 18h e será realizada com base nos indicadores identificados.
Duração – 70 horas de Tronco Comum + 18 horas de componente prática + 9h de acompanhamento.
Horário – Pós-laboral. A definir junto dos/as formandos/as.
Datas – Acção 1 – de 12 de Outubro a 27 de Novembro;
Acção 2 – de 26 de Outubro a 15 de Dezembro.
Local – Acção 1 – Seixal (local exacto a confirmar);
Acção 2 – Barreiro (local exacto a confirmar).
Interessante e indispensável quanto baste: é de ir!
No comments:
Post a Comment