Estamos hoje a precisamente um mês da data marcada para o próximo referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária de gravidez, que se realizará a 11 de Fevereiro. A pergunta que nessa data vai ser colocada a todos os eleitores portugueses será a seguinte: "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?". A questão é aparentemente simples e a resposta apenas se poderá referendariamente situar num SIM ou num NÃO, o que não será para muitos assim tão simples... Quanto a mim, o problema diz respeito a todos, homens ou mulheres, e não é um caso para meias tintas ou evasivas... A resposta tem quanto a mim essencialmente a ver com a efectiva despenalização de quem aborta logo no início da gravidez, com o fim do perigoso aborto clandestino em "clínicas de vão de escada" e com o respeito por quem toma uma decisão afectivamente tão dura e complicada. Em nome da dignidade das mulheres e da saúde pública, a minha posição neste referendo apenas poderá ser pelo SIM e vou continuar a intervir publicamente pela posição que neste âmbito continuarei convictamente a defender.
No que respeita ao referendo marcado para o próximo dia 11 de Fevereiro, o meu posicionamento identifica-se claramente com a Declaração de Princípios de um dos movimentos que pretende intervir na discussão e debate sobre o assunto que se desenrolará na sociedade portuguesa até àquela data: o Movimento Voto Sim. O Movimento Voto Sim entregou ontem na Comissão Nacional de Eleições o seu processo de formalização para efeitos de campanha eleitoral, acompanhado de 11211 assinaturas de cidadãos e cidadãs portuguesas. A minha era uma dessas assinaturas, bem como outras que publicamente recolhi na minha cidade de Alcobaça.
Termino esta postagem relembrando que neste caso não basta defender o voto SIM e intervir publicamente nesse sentido. É também necessário e essencial dar também a cara no próprio dia 11 de Fevereiro, não metendo a cabeça na areia nem olhando para o lado a fingir que não se vê nem se sabe... Em 11 de Fevereiro é mesmo necessário ir lá e votar: SIM!
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Aborto e envelhecimento da população
Procuro ser um defensor da racionalidade e da lógica das decisões. Podem ser cometidos graves erros, mas se a decisão tiver sido tomada com base em dados tidos como correctos, a conclusão a que se chegar, depois de um raciocínio bem conduzido, não deve ser atacável. Mas... errar é humano.
Nos dias que estamos a viver, ouve-se repetidamente falar do envelhecimento da população, da despenalização do aborto, da recusa de tratamento para prolongar a vida em situação terminal de doença incurável, de problemas financeiros da segurança social, etc. Trata-se de um conjunto de dados que, bem analisados e equacionados poderão conduzir a várias pistas.
A posição do partido do Governo em relação à liberalização do aborto nas primeiras dez semanas parece ser contrária às razões que têm levado a segurança social a lamentar o envelhecimento da população. Quanto menos nascimentos, maior será o envelhecimento, por falta de rejuvenescimento que só pode resultar de partos bem sucedidos.
Há dias, ouvi uma opinião que afirmava que o aborto até poderá ser útil se cada um corresponder à eutanásia forçada de um idoso beneficiário de uma ou mais reformas milionárias. Em termos matemáticos, esse raciocínio está correcto, mas, como iria afectar prioritariamente políticos e seus amigos, não teria viabilidade prática. Porém, a recusa de tratamento para prolongar a vida não será suficiente para esse fim e não irá atingir os milionários que, por norma, são egoístas acomodados. E qualquer destas decisões será eticamente polémica.
Uma outra solução para evitar o aborto, sem lesar os interesses das mulheres grávidas que os pretendem fazer, seria o Estado tomar conta das criancinhas, criá-las, educá-las e dar-lhes o apoio paternal adequado. Aliás, isso seria lógico para todos os bebés. Nos tempos das sociedades rurais, os filhos eram uma riqueza para os pais que, assim, dispunham de mão-de-obra para amanhar os seus terrenos, e apoio garantido na velhice. Pelo contrário, hoje, não há benefício em ter filhos que apenas dão problemas, aborrecimentos, limitações, despesas, sendo afinal o País (além deles próprios) o único beneficiário da preparação que os pais lhes dão. Tem, portanto, lógica que o Estado tome conta das crianças, o que traria grandes benefícios gerais e libertaria os hospitais dos abortos decididos pelas mães «porque sim». A maior dificuldade para o Estado seria a da protecção das crianças contra as investidas de pedófilos de colarinho branco e gravata.
Embora daqui a alguns anos estas ideias possam ser encontradas na legislação, considero-as, neste momento, meras especulações assentes nas possibilidades lógicas, sem qualquer entusiasmo para as defender nos tempos que correm. Os visitantes podem apresentar críticas, com soluções diferentes para os problemas de que por aí se fala.
Hoje o aborto, fora das excepções já consignadas em lei, só é solução para mulheres distraídas, desleixadas, promíscuas, pois uma mulher normal tem inúmeras maneiras de evitar ficar grávida e, em última solução, tem a pílula do dia seguinte. Votar sim no referendo é incitar as mulheres à vida irresponsável, despreocupada, estúpida e arriscada.
Caro A. João Soares:
Em primeiro lugar agradeço o seu comentário e a sua frontalidade quanto a este problema. É evidente que não concordo com os seus pressupostos, mas respeito as suas posições, não deixando contudo de lhe responder...
Começo por contestar o enquadramento do seu comentário no âmbito partidário, referindo "a posição do partido do governo", o que nesta questão acho excessivamente redutor, dado que o assunto é muito mais abrangente que isso, sendo essencialmente uma questão de ordem particular e pessoal e não uma questão partidária. Eu, por exemplo, nunca votei no "partido do governo", nem penso que isso possa estar em causa quanto ao referndo de 11 de Fevereiro.
Permita-me também contestá-lo quando você refere o problema como "liberalização do aborto", quando esse é quanto a mim um falso enquadramento para esta questão. O que está em causa é fundamentalmente a despenalização legal das mulheres que interrompem a sua gravidez até às suas 10 primeiras semanas e não um facilitismo a essa prática.
Também mão concordo consigo no que respeita ao juízo final do seu comentário, quando opina que "votar sim é incitar as mulheres à vida irresponsável, despreocupada, estúpida e arriscada". Quanto a mim, ninguém aborta por prazer e penso que a dor de a isso ser forçado é imensa... Não defendo também que o problema se resuma às mulheres, dado que este é um problema em que os homens são efectivamente co-responsáveis, não devendo enfiar a cabeça na areia e fingir que nada se passa à sua volta.
Caro A. João Soares: eu, por exemplo, defendo o voto SIM no referendo de 11 de Fevereiro, vendo-o como arma legal essencial no combate ao fim do aborto clandestino e no respeito por quem toma essa difícil decisão, esperando também que ela contribua para resolver o problema em termos de saúde pública. Sou casado, tenho dois filhos e contrariamente ao que disse o Papa Bento XVI, não sou um terroristaapenas porque defendo a despenalização da interrupção voluntária da gravidz aé às 10 semanas!
Fico convicto de que este debate terá continuidade em termos cívicos e civilizados e volto a agradecer a sua atenção e o seu comentário...
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